Cumprimento de sentença 5004354-79.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.627,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RANGEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE BRUM DA SILVA

OAB/RJ 198689·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

14/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:08

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 256

17/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

09/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

09/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 252

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

06/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(278)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

14/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:08

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:08

PETIÇÃO

•07/04/2026, 09:59

12/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 256

17/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

09/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

09/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 252

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 252

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 256

05/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

05/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:32

Expedição de Alvará

05/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:31

Expedição de Alvará

05/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 246

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 246

10/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

09/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

24/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

17/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

16/12/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO43

15/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

13/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

12/11/2025, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>

27/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

27/10/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

24/10/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:48

Retirado de pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: 01/10/2025 14:00<br>Sequencial: 118<br>

03/10/2025, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118

01/10/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:44

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/08/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 12:45

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141

20/08/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03

13/08/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

04/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:56

Despacho

31/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:47

Recebidos os autos - TNU

04/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos para a TNU

18/10/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/09/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 08:30

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2024, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 08:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

13/06/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:22

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/05/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/05/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/04/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/04/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: RANGEL SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE BRUM DA SILVA (OAB RJ198689) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004354-79.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

08/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

05/04/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:32

Despacho

24/01/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/01/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2023, 07:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: RANGEL SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE BRUM DA SILVA (OAB RJ198689) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004354-79.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

30/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:19

Juntada de Petição

18/10/2023, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/10/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 01:11

Juntada de Petição

02/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/09/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 21:46

Determinada a intimação

22/09/2023, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/09/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 19:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2023, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: RANGEL SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE BRUM DA SILVA (OAB RJ198689) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004354-79.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

28/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

25/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 01:18

Juntada de Petição

13/06/2023, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: RANGEL SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE BRUM DA SILVA (OAB RJ198689) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004354-79.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

12/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

09/06/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição

07/06/2023, 10:25

Juntada de Petição

06/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 10:26

Determinada a intimação

02/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2023, 19:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/05/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

04/05/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

14/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

31/12/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:08

Juntada de Petição

19/10/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

17/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 01:30

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:39

Determinada a intimação

02/09/2022, 13:39

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 01:15

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

06/06/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE14F)

19/05/2022, 17:18

Despacho

19/05/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOA)

18/05/2022, 18:01

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:49

PETIÇÃO

•09/02/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 19:12

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:02

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:08

PETIÇÃO

•07/04/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:49

PETIÇÃO

•09/02/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 19:12

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 08:16

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 19:33

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 21:46

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:37

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•06/05/2023, 19:31

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2023, 10:24

SENTENÇA

•07/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52