Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001027-39.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

ROSELI BARBOSA PESSANHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULA FRIBER BORN

OAB/ES 037362·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001027-39.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSELI BARBOSA PESSANHA ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado, conforme informado nos Eventos 30 e 31. Após, dê-se baixa.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 10:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/08/2025, 07:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/08/2025, 16:47

Mero expediente

19/08/2025, 16:27

Mudança de Classe Processual

19/08/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001027-39.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROSELI BARBOSA PESSANHA ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos apenas para condenar o INSS a reconhecer à parte autora os vínculos de trabalho com Elisa Helena Silva Lopes (26/07/1997 a 31/01/2003 e 09/11/2004 a 01/02/2007) e Eduardo de Oliveira Nogueira (01/09/2008 a 16/12/2011 e 01/05/2012 a 02/01/2024), e, a reconhecer o recolhimento do período de 01/02/2024 a 31/07/2024. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/07/2025, 11:42

Mero expediente

24/03/2025, 16:26

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 09:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00