Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085686-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085686-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: SIMONE DINIS ROSA ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 146 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 145 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: SIMONE DINIS ROSA ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 29/10/2025 - Juntado(a)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: SIMONE DINIS ROSA ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:06

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 10:58

Recebimento

05/09/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: SIMONE DINIS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: SIMONE DINIS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) previdenciário. rgps. pedido de concessão de benefício por incapacidade requerido em 26/06/2024. autora com 56 anos, cuidadora de idosos. diagnóstico de síndrome dolorosa crônica em múltiplas regiões. laudo pericial judicial afirma incapacidade para atividade habitual com dii na data do exame médico em 29/01/2025. quadro orgânico similar já descrito nos atestados particulares datados de 26/06/2024. atividade habitual com considerável demanda física e emocional. art. 479 cpc/2015 e tema 343 tnu. possibilidade de fixação da dii em 26/06/2024. último vínculo laboral mantido até 25/08/2023. art. 15, ii e §4º, da lei 8.213/91 c/c art. 30, ii, da lei 8.212/91. qualidade de segurada e carência na dii. dcb estimada em 30 dias a partir da implantação administrativa do benefício. tema 246 tnu. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado procedente. tutela concedida. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SIMONE DINIS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

16/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 10:26

Petição (Recurso inominado)

05/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085686-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DINIS ROSA ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.

04/06/2025, 00:00

Improcedência

03/06/2025, 22:53

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00