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Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 4ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM04

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Prejudicado o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Todas as movimentações(74)