Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107540-46.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107540-46.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0107540-46.1997.4.02.5101/RJ APELANTE: FATIMA GERALDO DA SILVA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0107540-46.1997.4.02.5101 distribuido para Vice-Presidência - Assessoria de Recursos na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 13:51

Petição (Apelação)

27/10/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107540-46.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JACKSON GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: FATIMA GERALDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: ROBSON GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a decisão do evento 328, INDEFIRO o pedido de habilitação e EXTINGO O PROCESSO para DECLARAR a prescrição da pretensão executiva, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, em relação aos sucessores de ELCY GERALDO DA SILVA.

06/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107540-46.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JACKSON GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: FATIMA GERALDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: ROBSON GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: ROOSEVELT GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: ROSANGELA SILVA DE SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO O pedido de habilitação foi formalizado pelos requerentes somente em 20/09/2021 (evento 252.1). Assim, intimem-se os requerentes para que informem sobre eventuais causas suspensivas e/ou interruptivas da prescrição, considerando que o óbito do autor originário ELCY GERALDO DA SILVA ocorreu há mais de 05 (cinco) anos (19/11/2010 - evento 252, CERTOBT2). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, venham os autos conclusos.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 12:09

Outras Decisões

27/11/2024, 19:13

Mero expediente

16/04/2024, 16:42

Mero expediente

28/09/2023, 21:31

Outras Decisões

29/06/2023, 16:23

Mero expediente

13/05/2022, 16:09

Mero expediente

30/11/2021, 17:19

Reativação

26/11/2021, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0107540-46.1997.4.02.5101 distribuido para Vice-Presidência - Assessoria de Recursos na data de 06/04/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Todas as movimentações(26)