Execução Fiscal 5004400-76.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.968,10
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
34.***.***.0001-80
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Autor
DEBORA MARIA DO VALE ROCHA
CPF
105.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338
·
CPF
085.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573
·
CPF
979.***.***-15
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·
Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478
·
CPF
068.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327
·
CPF
052.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/08/2025, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2025, 23:59
Despacho
06/08/2025, 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025, 21:21
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025, 18:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/06/2025, 16:42
Decisão interlocutória
11/06/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/08/2025, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2025, 23:59
Despacho
06/08/2025, 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025, 21:21
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025, 18:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/06/2025, 16:42
Decisão interlocutória
11/06/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 15:20
Juntado(a)
21/03/2025, 15:20
Decisão interlocutória
06/03/2025, 22:09
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 15:30
Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024, 15:30
Juntado(a)
29/07/2024, 14:23
Decisão interlocutória
23/05/2024, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 15:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
13/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
13/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: DEBORA MARIA DO VALE ROCHA EDITAL Nº 510010296597 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50044007620194025120, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ e DEBORA MARIA DO VALE ROCHA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DEBORA MARIA DO VALE ROCHA, CPF: 10580075729, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 3.968,10 em data de 14/05/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 220/2015, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 05/05/2023, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004400-76.2019.4.02.5120/RJ
13/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
05/06/2023, 18:39
Expedição de Edital - citação
05/06/2023, 18:38
Despacho
07/02/2023, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2022, 06:15
Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM01F)
29/03/2022, 18:26
Alterado o assunto processual
29/03/2022, 16:57
Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022, 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2021, 22:27
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021, 22:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021, 04:47
Juntada de peças digitalizadas
21/04/2021, 04:46
Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2020, 18:22
Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2020, 19:26
Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020, 20:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020, 16:09
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020, 16:07
Juntada de Petição
03/06/2020, 15:03
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
07/11/2019, 14:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/11/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
18/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2019, 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/09/2019, 08:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/08/2019, 14:54
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
28/07/2019, 00:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2019, 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2019, 16:13
Distribuído por sorteio
14/05/2019, 18:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 21:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2023, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2020, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2019, 12:20