Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000238-05.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000238-05.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000238-05.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALDIR CARDOSO ADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:27

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000238-05.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: WALDIR CARDOSO ADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000238-05.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALDIR CARDOSO ADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) DESPACHO/DECISÃO (evento 111, PET1): À Secretaria para retificação da RPV. Após, intimem-se as partes da minuta de cadastramento. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso. Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da requisição, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE/TRF. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000238-05.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: WALDIR CARDOSO ADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000238-05.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: WALDIR CARDOSO ADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 12:50

Mudança de Classe Processual

20/03/2025, 14:00

Recebimento

17/03/2025, 11:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2024, 18:27

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 16:58

Mero expediente

21/06/2024, 10:28

Recurso

16/05/2024, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00