Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 27/01/2026 - Expedição de Alvará
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 95, PET1 - A requisição de pequeno valor tem caráter personalíssimo, apenas sendo possível ao autor efetuar a sua retirada.
No caso em tela, tendo em vista que a parte autora é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, considerando ainda a apresentação da certidão de curatela, no evento 103, TCURATELA2, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com o valor indicado no ofício requisitório do evento 88, DEMTRANSF1, em nome do autor Flávio Renato Rodrigues da Costa, representado legalmente por Flávia Renata Rodrigues da Costa.
Assinado o alvará, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).
Deixo consignado que o prazo para levantamento do alvará será de 60 (sessenta) dias e caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do referido prazo ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar termo de curatela devidamente atualizado, visto que o termo apresentado na inicial resta desatualizado (evento 1, ANEXO10).
Após, voltem-me conclusos para análise do pedido no evento 95, PET1.
24/11/2025, 00:00
Mero expediente
19/11/2025, 15:05
Reativação
30/10/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2025, 09:40
Baixa Definitiva
16/08/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 15/07/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 95, PET1 - A requisição de pequeno valor tem caráter personalíssimo, apenas sendo possível ao autor efetuar a sua retirada.
No caso em tela, tendo em vista que a parte autora é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, considerando ainda a apresentação da certidão de curatela, no evento 103, TCURATELA2, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com o valor indicado no ofício requisitório do evento 88, DEMTRANSF1, em nome do autor Flávio Renato Rodrigues da Costa, representado legalmente por Flávia Renata Rodrigues da Costa.
Assinado o alvará, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).
Deixo consignado que o prazo para levantamento do alvará será de 60 (sessenta) dias e caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do referido prazo ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar termo de curatela devidamente atualizado, visto que o termo apresentado na inicial resta desatualizado (evento 1, ANEXO10).
Após, voltem-me conclusos para análise do pedido no evento 95, PET1.
24/11/2025, 00:00
Mero expediente
19/11/2025, 15:05
Reativação
30/10/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2025, 09:40
Baixa Definitiva
16/08/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 15/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001728-19.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: FLAVIO RENATO RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FLAVIA RENATA RODRIGUES DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos:
Evento 49, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).
Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.
A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.
Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.
Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.