Apelação Cível 5048432-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 195.187,49

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRES POTES RESTAURANTE LTDA EPP

CNPJ

Autor

CAROLINE ANDRE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA ANTONIETA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

06/06/2024, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

20/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/05/2024, 01:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50351225320194025101/RJ referente ao evento 59

30/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

06/06/2024, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

20/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:40

04/05/2024, 01:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50351225320194025101/RJ referente ao evento 59

30/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:25

Prejudicado o Recurso Especial

08/04/2024, 19:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:30

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:27

Decisão interlocutória

18/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

15/03/2024, 11:58

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/03/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/11/2023, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 13:40

Juntada de Petição

10/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 19:12

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/09/2023, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/08/2023, 06:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/07/2023, 13:11

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

09/06/2023, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

09/06/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

01/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/06/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

29/05/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/03/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:35