Cumprimento de sentença 5011279-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011279-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pela CEF no evento 54 e a nova planilha apresentada pela exequente no evento 60, INTIME-SE a CEF para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente apreciarei o requerimento de expedição de alvará formulado no evento 60. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/03/2026 - PETIÇÃO

10/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado. Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos. Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

09/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2026, 15:01

Mero expediente

06/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante as cotas condominiais, quanto ao apto 301, bloco 07 do Condomínio JARDIM HIBISCO, vencidas no período de 11/03/2024 a 10/02/2025, excluído o valor a titulo de honorários advocatícios, a ser verificado em liquidação de sentença, bem como as vencidas e não pagas até o trânsito em julgado, que deverão ser corrigidas pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sendo interposto recurso, intimem-se os recorridos para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, intime-se a CEF para comprovar o depósito do valor da condenação, em 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do art. 3º §2º da Resolução 458/2017 do CJF, sob pena de decretação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (§2º do art. 17 da mencionada lei e §3º do art. 3º da supramencionada resolução). Comprovado o depósito, intime-se a parte autora. Não havendo impugnação do valor, venham conclusos para autorização do levantamento dos depósitos independente de alvará, por decisão com força liberatória. P.R.I.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

20/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011279-49.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - DEFIRO a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se o feito nos termos do despacho constante no evento 21. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684

18/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/06/2025, 19:02

Mero expediente

29/04/2025, 16:32

Mero expediente

11/03/2025, 16:47

Mero expediente

13/02/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00