Cumprimento de sentença 5012613-52.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012613-52.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: KARINA DUSSE REQUERENTE: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 10/04/2026 - Transitado em Julgado

27/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012613-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar que o abono de permanência integra a base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias, condenando a Ré a efetuar o pagamento das diferenças devidas à parte Autora, observada a prescrição quinquenal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.

21/01/2026, 00:00

Procedência

17/01/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012613-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação trazida aos autos pela UFRJ no Evento 18, dê-se vista à parte autora para efetiva ciência, pelo prazo de 05(cinco) dias e, após venham-me os autos conclusos para sentença.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012613-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o noticiado pela parte exequente por meio de peça colacionada aos autos no Evento 11 e diante do informado pela UFRJ à parte final do Evento 9-CONT1, dê-se vista à Universidade ré, para que venha a colacionar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a documentação que entender necessária e suficiente para o deslinde da presente demanda. II – Em sendo trazida aos autos nova documentação, dê-se vista à parte autora para efetiva ciência pelo prazo de 10(dez) dias e, após venham-me os autos conclusos para sentença.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 12:43

Mero expediente

11/12/2024, 20:25

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 08:24

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00