Cumprimento de sentença 5048548-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

29/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 00:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2026, 16:02

Despacho

26/01/2026, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:48

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

29/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:33

12/02/2026, 00:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2026, 16:02

Despacho

26/01/2026, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:48

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

25/08/2025, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 19:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/11/2024, 01:09

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:12

Determinada a intimação

22/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

07/08/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 06:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

31/07/2024, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

31/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

02/07/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

02/07/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

28/06/2024, 00:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 13:02

Despacho

13/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 03:03

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 08:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/10/2023, 16:05

Determinada a citação

24/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:19

Determinada a intimação

12/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50485483020224025101

06/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5048548-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

28/04/2023, 11:41

Despacho

27/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

30/01/2023, 12:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

29/01/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

17/01/2023, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2023, 15:31

Determinada a intimação

09/01/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2022, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 01:12

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2022, 23:59

Despacho

29/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:41

Determinada a intimação

06/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 22:49

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:48

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:13

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:48

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:13

SENTENÇA

•27/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:41