Execução Fiscal 0108960-34.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.179.374,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

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RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:26

Juntado(a)

19/03/2026, 16:22

Juntada de ofício não cumprido

12/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 12:49

Juntado(a)

04/03/2026, 12:14

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:41

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:41

Despacho

09/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:20

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 16:26

Juntado(a)

19/03/2026, 16:22

Juntada de ofício não cumprido

12/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 12:49

Juntado(a)

04/03/2026, 12:14

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:41

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:41

Despacho

09/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 15:20

Despacho

18/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 13:09

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

12/02/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 17:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/12/2023, 17:13

Decisão interlocutória

18/08/2023, 22:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 22:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 22:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2023, 22:01

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: DOMINGOS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL Nº 510010298186 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01089603420174025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e DOMINGOS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DOMINGOS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 02939168709, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.456.504,05 em data de 25/04/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7041601654981, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 05/05/2023, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108960-34.2017.4.02.5118/RJ

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

08/06/2023, 16:30

Expedição de Edital - citação

08/06/2023, 16:29

Despacho

08/02/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/08/2022, 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

11/07/2022, 10:24

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILAMAR LEITE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

29/05/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 19:04

Despacho

20/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

11/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/12/2021, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

16/07/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:09

Determinada a intimação

02/07/2021, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:29

Decisão interlocutória

24/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

07/12/2020, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

11/09/2020, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2020, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:21

Juntado(a)

15/01/2020, 17:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 11:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/11/2019, 11:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/10/2019, 04:41

Devolução de Remessa - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

04/10/2019, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

02/10/2019, 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

30/09/2019, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/08/2019, 17:02

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/06/2019, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

31/05/2019, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/05/2019, 10:05

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

28/05/2019, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

17/05/2019, 14:11

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/05/2019, 14:29

Juntada - (JRJWZM-LEILA CRISTINA CORDEIRO MAIA)

07/01/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

30/11/2018, 13:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

28/11/2018, 10:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

23/11/2018, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

01/10/2018, 16:28

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/08/2018, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

15/08/2018, 16:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/08/2018, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

16/07/2018, 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/07/2018, 17:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/06/2018, 17:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/06/2018, 15:43

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/05/2018, 14:34

Certidão - Publicação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

16/04/2018, 14:28

Edital Livre - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)

11/04/2018, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/04/2018, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/04/2018, 15:14

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/12/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

16/10/2017, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/10/2017, 14:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/09/2017, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

28/09/2017, 16:27

Juntada - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

28/09/2017, 15:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

14/08/2017, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

19/07/2017, 12:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

17/07/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

14/06/2017, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

31/05/2017, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

26/05/2017, 13:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

24/05/2017, 13:48

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

22/05/2017, 17:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

22/05/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/01/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 15:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/01/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:48