Agravo em Recurso Especial 0000222-39.2013.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMERSON AMORIM MOREIRA

CNPJ

Autor

EMERSON AMORIM MOREIRA

CPF

Autor

MARIO DE FREITAS

CPF

Autor

MARA CRISTINA CASELI FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMERSON AMORIM MOREIRA

CNPJ

Autor

EMERSON AMORIM MOREIRA

CPF

Autor

MARIO DE FREITAS

CPF

Autor

MARA CRISTINA CASELI FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBSON DE SOUZA COLOMBO

CPF

TERCEIRO

OTILIA MARIA COLOMBO

CPF

TERCEIRO

CLAUDEMIR DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON RODEIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00844495/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:52

Retirada de pauta - Petição Nº 00221712/2025 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:52

Retirada de pauta - Petição Nº 00885459/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:23

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885459/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

21/03/2025, 15:55

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221712/2025 - AgInt no AREsp 2713441/ES

21/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(62)

Retirada de pauta - Petição Nº 00844495/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:52

Retirada de pauta - Petição Nº 00221712/2025 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:52

Retirada de pauta - Petição Nº 00885459/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

09/04/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:23

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885459/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

21/03/2025, 15:55

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221712/2025 - AgInt no AREsp 2713441/ES

21/03/2025, 15:55

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844495/2024 - AgInt no AREsp 2713441/ES

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 221712/2025

17/03/2025, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, a cópia do documento acostado às e-STJ fls. 3.549-3.553 destes autos foi protocolada sob a petição AgInt n. 221.712/2025.

17/03/2025, 17:59

Protocolizada Petição 221712/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 09/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 885459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3544.

10/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 25/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 844495/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3526.

26/11/2024, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2024 Petição Nº 885459/2024 -

09/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885459/2024. Publicação prevista para 09/10/2024)

08/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885459/2024

08/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 885459/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2024

07/10/2024, 23:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2024 Petição Nº 844495/2024 -

27/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 844495/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 844495/2024

25/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 844495/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2024

25/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821326/2024

18/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 821326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de MARA CRISTINA CASELI FREITAS

14/09/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de MÁRIO DE FREITAS

14/09/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de EMERSON AMORIM MOREIRA e EMERSON AMORIM MOREIRA

14/09/2024, 17:40

Conheço do agravo de ALDO SOARES DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

14/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 755028/2024

02/09/2024, 11:51

Protocolizada Petição 755028/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/07/2024, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 17:58

Todos os documentos(50)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Sentença

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Certidão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:58