Execução Fiscal 5004517-05.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.419,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LGM DROGARIAS DE CAXIAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

20/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

20/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:27

20/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: LGM DROGARIAS DE CAXIAS LTDA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA EDITAL Nº 510010411481 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50045170520214025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LGM DROGARIAS DE CAXIAS LTDA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LGM DROGARIAS DE CAXIAS LTDA, CNPJ: 23944875000147 e MARIA AUXILIADORA DA SILVA, CPF: 88744744749, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.419,74 em data de 05/05/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 38420, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 17/05/2023, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004517-05.2021.4.02.5118/RJ

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

10/06/2023, 18:38

Expedição de Edital - citação

10/06/2023, 18:38

Despacho

10/02/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 10:29

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/11/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 16:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2022, 14:04

Decisão interlocutória

29/06/2022, 11:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:56

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 20:21

Despacho

31/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 02:44

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 20:47

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 20:47

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/01/2022, 22:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/08/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 00:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:14

Determinada a citação

10/05/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 20:45