Apelação Cível 0033349-68.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.766,24

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CLAUDIA REIS DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

07/11/2024, 13:03

Recebidos os autos do STF

07/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2024, 13:54

Recurso Extraordinário admitido

19/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 18:24

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/11/2023, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

07/11/2024, 13:03

Recebidos os autos do STF

07/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2024, 13:54

Recurso Extraordinário admitido

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:12

19/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 18:24

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/11/2023, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 09:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/11/2023 09:04:32)

09/11/2023, 09:22

Juntada de Petição

09/11/2023, 09:13

Juntada de Petição

09/11/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

01/10/2023, 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/08/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/07/2023, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52

28/07/2023, 10:24

Juntada de Petição

28/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/07/2023, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

09/06/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

09/06/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

12/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 11:01

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2

10/04/2023, 20:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/04/2023, 20:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

29/04/2022, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

29/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

24/02/2022, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

26/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/01/2022, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 409

21/01/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 17:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

04/02/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 22:46

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 17:21