Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005993-76.2024.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005993-76.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005993-76.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: RAQUEL BRANQUINHO COZINE ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 29/04/2026 - Juntado(a)

30/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2025, 08:49

Mero expediente

27/11/2025, 15:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 09:59

Mero expediente

12/08/2025, 18:20

Mudança de Classe Processual

12/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005993-76.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAQUEL BRANQUINHO COZINE ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez à parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 11/06/2024, dia imediatamente seguinte ao da cessação administrativa do benefício n. 630.295.233-0, com adicional de 25% na referida aposentadoria, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, especialmente os benefício n. 650.905.456-0 e 651.994.045-7.

16/07/2025, 00:00

Procedência

15/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005993-76.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RAQUEL BRANQUINHO COZINE ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:25

Julgamento em Diligência

08/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

21/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:45

Mero expediente

24/10/2024, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

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