Execução de Título Extrajudicial 5040773-90.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5040773-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 27/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de MDL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e DANIELA RODRIGUES DA SILVA. Após a citação dos executados, a exequente diligenciou na busca de bens passíveis de penhora. Em consultas aos sistemas conveniados, constatou-se a existência de veículo registrado em nome da executada Daniela Rodrigues da Silva (placa KUX-3491). Não obstante o deferimento de mandado de penhora e avaliação, o Oficial de Justiça certificou a não localização do bem no endereço indicado (evento 123). Instada a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, a exequente, por meio da petição do evento 133, requereu a inclusão de restrição de circulação sobre o referido veículo, via sistema RENAJUD, ao argumento de que a medida se mostra necessária para conferir maior efetividade à execução, diante da dificuldade de localização do bem. Decido. Compulsando os autos, verifico que, até o momento, não houve êxito na satisfação do crédito exequendo, tendo restado infrutífera a tentativa de localização do bem móvel indicado à penhora. A restrição de circulação de veículo, operacionalizada por meio do sistema RENAJUD, constitui medida de caráter excepcional, voltada à localização e apreensão do bem, a fim de viabilizar a efetivação da penhora. Sua adoção mostra-se adequada quando frustradas as diligências ordinárias e há indícios de que o bem permanece registrado em nome da parte executada, como ocorre no caso em exame. Ante o exposto: DEFIRO a inclusão de restrição de circulação, via sistema RENAJUD, sobre o veículo de placa KUX-3491 (I/PEUGEOT 307 2.0S Feline), de titularidade da executada DANIELA RODRIGUES DA SILVA. Feita, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC. Findo o prazo de suspensão, sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação, a fim de aguardar o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso localizados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da Súmula 150 do STF.

08/04/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a DPU sobre as constrições efetuadas nos eventos 108/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para ciência de que os executados foram citados por edital, sendo assistidos pela DPU, não sendo possível sua intimação para que informe a localização dos bens. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do NCPC. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do NCPC e da súmula 150 do STF.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/02/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 18/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 109 - 18/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 107 - 16/12/2025 - Decisão interlocutória

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, intime-se a exequente CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a planilha atualizada do débito. Ausente requerimento que demande o prosseguimento do feito, suspenda-se o andamento do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF. Saliente-se que o pedido do evento 98, PET1 será apreciado posteriormente.

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os réus foram citados por edital, os autos foram remetidos à Defensoria Pública da União, a qual, no evento nº 92, informou não vislumbrar vício que não possa ser reconhecido de ofício, tampouco motivos justos para oposição de embargos que não se revestissem de caráter meramente protelatório, limitando-se a manifestar ciência do inteiro teor dos autos e à impugnação dos fatos por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 156909291024. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MDL TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: DANIELA RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 510016928607 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de MDL TELECOMUNICACOES LTDA e DANIELA RODRIGUES DA SILVA. E, por encontrar-se o réu MDL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 38829790000195 e DANIELA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 07239797740, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 139.924,36 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 08/08/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 156909291024 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O endereço que consta do RENAJUD já foi diligenciado, com rsultado negativo, conforme evento 19. Considerando as tentativas infrutíferas de localização da parte executada, intime-se a CEF para que informe endereço válido da parte eecutada. Saliente-se que os sistemas Infojud e Sisbajud já foram consultados nos eventos 16 e 18. Havendo novo endereço, renove-se a diligência citatória. Não havendo novo endereço ou sendo negativas as diligências, CITE-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias Após, caso não haja pagamento nem oposição de embargos, remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (art. 72, inciso II c/c §ú do CPC c/c art. 4º, XVI, LC da nº 80/94). Não havendo novo endereço ou sendo negativas as diligências, CITE-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias Após, caso não haja pagamento nem oposição de embargos, remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (art. 72, inciso II c/c §ú do CPC c/c art. 4º, XVI, LC da nº 80/94).

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 13:30

Outras Decisões

14/07/2025, 13:49

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 156909291024. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MDL TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: DANIELA RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 510016928607 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de MDL TELECOMUNICACOES LTDA e DANIELA RODRIGUES DA SILVA. E, por encontrar-se o réu MDL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 38829790000195 e DANIELA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 07239797740, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 139.924,36 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 08/08/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 156909291024 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040773-90.2024.4.02.5101/RJ

13/08/2025, 00:00

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