Cumprimento de sentença 5045881-66.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5045881-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Verifica-se, pelos créditos dos valores nas contas vinculadas de FGTS e pelo comprovante de transferência juntado aos autos, que as obrigações foi devidamente cumprida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/03/2026, 14:37

Outras Decisões

06/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante do trânsito em julgado da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, determino: 1. A intimação de ambas as partes para ciência do trânsito em julgado. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o início da fase de execução, indicando os meios executórios que entender cabíveis e apresentando a planilha atualizada do débito.. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

24/02/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora no evento 51, para corrigir o erro material contido no dispositivo da sentença de evento 46, que passa a ter a seguinte redação: "(?) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 36.111,23 (trinta e seis mil, cento e onze reais e vinte e três centavos) a título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (17/10/2024) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação." Ficam mantidos os demais termos da sentença. Considerando que a ré já efetuou o depósito de parte dos valores, em eventual execução, deverá ser abatido o montante comprovadamente pago nos eventos 57 e 58. P.R.I.

02/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:55

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 17/10/2024

04/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/12/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Classe Processual

Outras Decisões

Outras Decisões

Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045881-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GUILHERME PONTE ADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 17/10/2024

Procedência em Parte

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