Apelação Cível 0043957-62.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 45.459,14

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE AURINO DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

MARIA NAZARETE ALVES ANTONIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE AURINO DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

MARIA NAZARETE ALVES ANTONIO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOSE AURINO DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

MARIA NAZARETE ALVES ANTONIO

CPF

Reu

FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - RJRIO21 -> TRF2

16/01/2025, 16:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/01/2025, 16:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

11/10/2023, 06:17

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - RJRIO21 -> TRF2

16/01/2025, 16:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/01/2025, 16:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

11/10/2023, 06:17

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 20:08

Juntado(a)

07/08/2023, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

14/07/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/07/2023, 10:27

Retirado de pauta

28/06/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Retirado de pauta - 28/06/2023 13:02:44)

28/06/2023, 13:15

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

09/06/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

09/06/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

05/03/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/02/2021, 16:21

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

22/02/2021, 16:14

Distribuído por prevenção - Número: 00118670220174020000

18/02/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:14