Cumprimento de sentença 0000085-94.2012.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000085-94.2012.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada Francieli Mathilde Mello Borlini Machado, do teor da sentença, no endereço indicado no evento 114, OUT50, qual seja, Rua do Rosário, 2185, São Francisco, Serra, CEP 29175-237. Positivo o resultado, dê-se baixa e arquivem-se.

07/04/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 15:55

Outras Decisões

23/10/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em tempo. Verifico que os imóveis localizados por meio do cadastro no CNIB não foram penhorados, tendo sido negativo o cumprimento do mandado de penhora (eventos 317 e 320), e a carta precatória expedida no evento 318 sequer foi distribuída pela CEF. Dessa forma, reconsidero o despacho anterior no que determinou o oficiamento ao Cartório de Registro de Imóveis. Efetue-se o levantamento da restrição realizada por meio do sistema CNIB (evento 297). No mais, proceda-se como determinado no evento 340, DESPADEC1.

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Pronuncio a nulidade do despacho do evento 333, porque lançado equivocadamente, tendo em vista que o presente feito foi extinto pela sentença do evento 329. Oficie-se com urgência ao registro de imóveis, informando a liberação da penhora sobre os imóveis indicados nos eventos 291, 292 e 316, tal como determinada na parte final da sentença. Traslade-se cópia da sentença e desta decisão para os autos n. 5004109-60.2024.4.02.5004 (embargos de terceiro). Intimem-se eletronicamente a CEF. Considerando que o advogado que representa Enderson Clei da Costa Melo e Patrícia Monteiro Alves Melo encontra-se suspenso, tais partes deverão ser intimadas pessoalmente, por carta, inclusive para o fim de regularizar sua representação processual. Intime-se, também, pessoalmente, por carta, Franciele Mathilde Mello Borlini Machado (parte sem advogado).

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe efetuada pela Secretaria deste Juízo. Intime-se a parte executada, para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente. Tratando-se da CEF na qualidade de exequente, intime-se-a para apropiação do depósito por meio de ato ordinatório. 3.1. A secretaria deverá efetivar a consulta para confirmação do levantamento através do Portal Jurídico da CEF ou encaminhamento de e-mail à Ag. 0555. 4. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para promover o andamento do feito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão a presente execução, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da ciência da inexistência de bens penhoráveis, durante o qual estará suspensa, também, a prescrição (artigo 921, § 1º, CPC/2015). Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do(a) exequente, os autos serão arquivados (§ 2º). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. 5. Cumpridas as determinações, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Outras Decisões

30/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do NCPC. Sem condenação em honorários eis que noticiado o pagamento integral da dívida (art. 827 do NCPC). Sem custas (art. 90, §3º do CPC). Cancelo a penhora sobre os imóveis indicados nos eventos 291, 292 e 316. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 14:02

Outras Decisões

03/02/2025, 17:24

Outras Decisões

02/10/2024, 18:59

Outras Decisões

20/06/2024, 17:50

Outras Decisões

18/12/2023, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000085-94.2012.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe efetuada pela Secretaria deste Juízo. Intime-se a parte executada, para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente. Tratando-se da CEF na qualidade de exequente, intime-se-a para apropiação do depósito por meio de ato ordinatório. 3.1. A secretaria deverá efetivar a consulta para confirmação do levantamento através do Portal Jurídico da CEF ou encaminhamento de e-mail à Ag. 0555. 4. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para promover o andamento do feito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão a presente execução, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da ciência da inexistência de bens penhoráveis, durante o qual estará suspensa, também, a prescrição (artigo 921, § 1º, CPC/2015). Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do(a) exequente, os autos serão arquivados (§ 2º). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. 5. Cumpridas as determinações, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

01/07/2025, 00:00

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