Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5000363-41.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5000363-41.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/03/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000363-41.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 55. Comunicação de interposição do recurso de agravo de instrumento (AI) nº 5016604-79.2025.4.02.0000/TRF2 contra a decisão do evento 48. Mantenho a decisão agravada por seus próprios termos e fundamentos. Considerando que o julgamento do AI pode influenciar no curso deste processo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso em comento, a fim de se perquirir seus efeitos neste processo. Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 13:30

Mero expediente

24/09/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000363-41.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 31, bem como diante do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 40, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000363-41.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução individual de sentença coletiva proposta por CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual requer o cumprimento de sentença proferida nos autos de nº 0023277-52.1995.4.02.5101 (decisão do evento 3), cujo objeto consiste no recebimento da gratificação de 28,86% aos servidores do INSS. Em sede de resposta, o INSS requereu a extinção da execução. Para tanto, afirmou que o valor objetivado com a presente demanda foi pago à parte autora em sede administrativa. Anexou cópias (i) de ofício funcional que aponta ter havido pagamento, e (ii) de resultado de consulta a sistema interno do INSS, indicando que a mencionada vantagem foi paga. Em réplica, a parte autora defendeu que a tese do INSS careceria de comprovação (evento 27). Decido. Intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de contracheque - ou documento equivalente - que demonstre o valor que restou disponibilizado em favor da parte autora e em razão do objeto da presente execução, a saber, recebimento de reajuste de 28,86%. Juntado, à parte exequente por igual prazo. Após, retornem conclusos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000363-41.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na decisão integrante do evento 17, intime-se a parte exequente para réplica, na forma da parte final do artigo 511 c/c artigos 350 e 351 todos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Outras Decisões

07/05/2025, 18:01

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

24/03/2025, 16:57

Mero expediente

24/03/2025, 16:14

Mero expediente

20/02/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00