Procedimento Comum Cível 0001608-10.2013.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001608-10.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de JULHO de 2026 e dezoito horas do dia 03 de AGOSTO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados deque a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MAURICIO CARDOSO AROUCA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO INTERESSADO: MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: SILVIA MARA CORDEIRO MOREIRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ APELANTE: MAURICIO CARDOSO AROUCA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) INTERESSADO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO DESPACHO/DECISÃO Às partes, para se manifestarem sobre a petição de evento 74, PET1 no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0001608-10.2013.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 17:35

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:42

Petição (Apelação)

24/09/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) RÉU: MAURICIO CARDOSO AROUCA ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. PROSSIGA-SE nos demais termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na sentença do evento 297, apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:52

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (OAB RJ102837) SENTENÇA Ante o exposto: 1) DECLARO a legitimidade passiva de MAURÍCIO CARDOSO AROUCA. 2) ACOLHO os PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA, representado por MAURÍCIO CARDOSO AROUCA, a ressarcir à UNIÃO o montante de R$ 1.237.340,02, em valores de janeiro/2013, referente a quantia recebida através do convênio nº 2.846/2001. 3) CONDENO a FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA, na pessoa de MAURÍCIO CARDOSO AROUCA ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º do CPC. 4) OFICIE-SE ao 7.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro para que providencie o levantamento do gravame que recai sobre o imóvel situado á Rua México, 11, Bloco B, Sala 1001, matrícula nº 11573. INTIME-SE a UNIÃO para ciência da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal/RJ transcrita no Ofício nº 510016348442, juntado aos autos no evento 296 e manifestação quanto à alínea ?a? do inciso III. Após manifestação da UNIÃO, DETERMINO a expedição de Ofício em resposta ao Ofício nº 510016348442 encaminhado pelo Juízo da 6ª Vara Federal/RJ. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Interposto recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

16/07/2025, 00:00

Procedência

15/07/2025, 14:02

Mero expediente

24/02/2025, 14:15

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 16:44

Documentos

Outros

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SILVIA MARA CORDEIRO MOREIRA (Inventariante) RÉU: MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Espólio) EDITAL Nº 510012904585 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00016081020134025101, em que é autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e réu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA e MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Espólio). É o presente Edital expedido para CITAR ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FRANCA FARIA na pessoa de sua inventariante SILVIA MARA CORDEIRO MOREIRA, CPF nº 021.132.597-02, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a parte ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Fica também advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/04/2024. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001608-10.2013.4.02.5101/RJ

09/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0001608-10.2013.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

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Mero expediente

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