Procedimento Comum Cível 5041853-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5041853-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041853-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I e VI c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Custas pela autora, recolhidas no evento 9. Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/10/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041853-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em face da FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE. Foi atribuído o valor de R$ 10.000,00 à causa. As custas não foram recolhidas, uma vez que foi formulado pedido de gratuidade de justiça. Informação de prevenção (evento 3). Determinada a intimação da parte autora para que juntasse aos autos o último balanço e documentos contábeis da Associação referente ao último ano a comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99,§2º do CPC) ou, caso não possua mais interesse no deferimento do benefício, recolher as custas judiciais; esclarecesse quantos são seus associados e o valor da mensalidade e manifestasse acerca da prevenção apontada com os processos listados no evento 3 (evento 4). A CLASP juntou guia de recolhimento das custas judiciais abaixo do mínimo legal e informou: i. a ausência de prevenção com os processos relacionados no evento 3; ii. a existência de 569 associados (evento 9). É o necessário. Decido. II. Ante o exposto 1) INTIME-SE a parte autora para juntar nos autos a listagem somente dos servidores já aposentados na época do ajuizamento da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041853-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em face da FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE. Foi atribuído o valor de R$ 10.000,00 à causa. As custas não foram recolhidas, uma vez que foi formulado pedido de gratuidade de justiça. É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) INTIME-SE a parte autora para: i. juntar aos autos o último balanço e documentos contábeis da Associação referente ao último ano a comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99,§2º do CPC) ou, caso não possua mais interesse no deferimento do benefício, recolher as custas judiciais; ii. esclarecer quantos são seus associados e o valor da mensalidade; iii. manifestar-se acerca da prevenção apontada com os processos listados no evento 3. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Decorrido o prazo o prazo do item 1, VENHAM-ME os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 11:25

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 13:31

Documentos

•06/10/2025, 00:00