Execução Fiscal 5010600-17.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010600-17.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

16/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

15/07/2025, 14:14

Outras Decisões

09/05/2025, 15:35

Mero expediente

22/07/2024, 14:51

Mero expediente

10/01/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 15:38

Documentos

•16/07/2025, 00:00