Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012714-98.2004.4.02.5160 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012714-98.2004.4.02.5160 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:43

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA REQUERENTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MONICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA REQUERENTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MONICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MONICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento por parte dos herdeiros habilitados da parte autora FRANCISCO FERNANDES DA SILVA de expedição de nova requisição de pagamento em razão de cancelamento nos termos da Lei n. 13.463/2017. Diante do comprovado cancelamento da requisição, conforme se verifica no(s) documento(s) juntados no evento 75 (consulta/detalhamento da conta bancária depositária), DETERMINO o cadastro dos requisitórios, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 60 da Resolução nº 822/2023 do CJF e o art. 3º da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que ora descrevo: “Art. 3º Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor. Parágrafo único. O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”. Eventual requerimento de dedução de valores a título de contrato de honorários juntado aos autos deverá ser feito antes do cadastro das requisições e deverá vir instruído com declaração, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Após, dê-se vista às partes do cadastro da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do(s) ofício(s) ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RJ068662) REQUERENTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MONICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo independentemente de sentença, se for promovida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Os documentos juntados no evento 37 demonstram que os requerentes detém a condição de sucessora da falecida. Assim, DEFIRO a habilitação de MAGALI RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº 933.589.707-87, MARLI RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº 849.225.677-04, MÔNICA DA SILVA NASCIMENTO, CPF Nº 825.650.747-00 e VALMIR RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº 053.678.717-47, em substituição a(o) autor(a) FRANCISCO FERNANDES DA SILVA À Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo ativo da relação processual o(s) nome(s) da(o) ora habilitada(o)s, e de seu(s) procurador(es), conforme documentos do evento 37. Determino, ainda, a juntada do extrato atualizado referente ao requisitório depositado ( evento 56 - fl. 42 e evento 37 - REQPAGAM7). Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se o INSS para ciência. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos a fim de analisar a necessidade de eventual reinclusão do requisitório.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RJ068662) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Assiste razão à parte autora. Em juízo de retratação, anulo a sentença do evento 40, para determinar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito, para análise do pedido de habilitação e consequente liberação de requisição de pagamento a eventuais sucessores do de cujus. Proceda a Secretaria à solicitação de digitalização dos autos na integralidade, para disponibilização das peças no Sistema processual e-Proc. Feito isso, venham os autos conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RJ068662) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Assiste razão à parte autora. Em juízo de retratação, anulo a sentença do evento 40, para determinar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito, para análise do pedido de habilitação e consequente liberação de requisição de pagamento a eventuais sucessores do de cujus. Proceda a Secretaria à solicitação de digitalização dos autos na integralidade, para disponibilização das peças no Sistema processual e-Proc. Feito isso, venham os autos conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RJ068662) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Assiste razão à parte autora. Em juízo de retratação, anulo a sentença do evento 40, para determinar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito, para análise do pedido de habilitação e consequente liberação de requisição de pagamento a eventuais sucessores do de cujus. Proceda a Secretaria à solicitação de digitalização dos autos na integralidade, para disponibilização das peças no Sistema processual e-Proc. Feito isso, venham os autos conclusos.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:40

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 16:44

Reativação

25/09/2025, 16:36

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0012714-98.2004.4.02.5160/RJ REQUERENTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: MONICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA REQUERENTE: VALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento por parte dos herdeiros habilitados da parte autora FRANCISCO FERNANDES DA SILVA de expedição de nova requisição de pagamento em razão de cancelamento nos termos da Lei n. 13.463/2017. Diante do comprovado cancelamento da requisição, conforme se verifica no(s) documento(s) juntados no evento 75 (consulta/detalhamento da conta bancária depositária), DETERMINO o cadastro dos requisitórios, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 60 da Resolução nº 822/2023 do CJF e o art. 3º da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que ora descrevo: “Art. 3º Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor. Parágrafo único. O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”. Eventual requerimento de dedução de valores a título de contrato de honorários juntado aos autos deverá ser feito antes do cadastro das requisições e deverá vir instruído com declaração, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Após, dê-se vista às partes do cadastro da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do(s) ofício(s) ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

30/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Reativação

Baixa Definitiva

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