Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001007-79.2012.4.02.5152 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001007-79.2012.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a cessão de 100% do crédito referente à requisição autuada e processada no TRF da 2ª Região sob o nº 5011725-92.2025.4.02.9388 realizada pela exequente MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ao cessionário LEANDRO TOSTES MARINHO (CPF nº 168.250.907-98), conforme contrato de cessão de direitos creditórios do evento 293, CONTR2, determino que a agência 2234 do Banco do Brasil, proceda à transferência, com os acréscimos legais, do valor depositado na Conta Depósito nº 4200129389327 (evento 323, DEMTRANSF1, fl. 1), vinculado aos presentes autos, para a conta de titularidade de LEANDRO TOSTES MARINHO (CPF nº 168.250.907-98), conforme informado no evento 330, PET1: BANCO 336 – BANCO C6 S.A. AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 31628880-2 CPF 168.250.907-98 TITULAR: LEANDRO TOSTES MARINHO II - Determino que a agência 2234 do Banco do Brasil, proceda à transferência, com os acréscimos legais, do valor depositado na Conta Depósito nº 4200129389328 (evento 323, DEMTRANSF1, fl. 2), vinculado aos presentes autos, para a conta de titularidade do advogado WILSON TOSTES MARINHO (CPF sob o nº 124.193.967-58), conforme informado no evento 330, PET1: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 72-8 CONTA CORRENTE: 214362-3 CPF 124.193.967-58 TITULAR: WILSON TOSTES MARINHO III - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários do cessionário Leandro Tostes Marinho, a fim de que seja determinada a transferência dos valores depositados no evento 323.1. Após, voltem conclusos.

12/05/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 13:51

Por decisão judicial

23/01/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 308: Defiro. Determino que a agência 2234 do Banco do Brasil, conforme requerimento do advogado, proceda à transferência, com os acréscimos legais, do valor depositado na conta 4700123976752 (evento 275, DEMTRANSF1), vinculado aos presentes autos, para a conta de titularidade do advogado WILSON TOSTES MARINHO (CPF sob o nº 124.193.967-58), mantida no Banco do Brasil, agência 72-8 e conta corrente 214362-3. II - Após, aguarde-se o depósito do precatório.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 16:53

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a cessão de 100% do crédito referente à requisição autuada e processada no TRF da 2ª Região sob o nº 5011725-92.2025.4.02.9388 realizada pela exequente MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ao cessionário LEANDRO TOSTES MARINHO (CPF nº 168.250.907-98), conforme contrato de cessão de direitos creditórios do evento 293, CONTR2, oficie-se ao Presidente do TRF da 2ª Região, solicitando o bloqueio do referido requisitório, nos termos dos artigos 20, §1º, e 52 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. II - Atendido o item I, nada sendo requerido, aguarde-se o depósito do precatório. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 23/06/2025 - Expedição de Alvará

25/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ EXEQUENTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) DESPACHO/DECISÃO I- Expeça(m)-se alvará(s) em favor do advogado WILSON TOSTES MARINHO, OAB RJ172847. para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) no evento 275, DEMTRANSF1, referente aos honorários de sucumbência. II – Registre-se que, após a assinatura do alvará, o(a) beneficiário(a) poderá imprimir cópia (pelo sítio eletrônico da SJRJ: www.jfrj.jus.br) e comparecer diretamente ao banco depositário, munido de duas cópias do referido alvará, observado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias. III - Após, aguarde-se o depósito dos precatórios. IV - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. V - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ (Aditamento: 1115) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE ZACARIAS CONSTANCIO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON TOSTES MARINHO (OAB RJ172847) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 0001007-79.2012.4.02.5152/RJ (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

22/06/2023, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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