Execução Fiscal 5003277-28.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003277-28.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003277-28.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES (OAB RJ164023) EXECUTADO: NEIMAR DE PAULA MARCAL ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) ATO ORDINATÓRIO "..., dê-se vista à parte executada. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo, com baixa."

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003277-28.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES (OAB RJ164023) EXECUTADO: NEIMAR DE PAULA MARCAL ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a manifestação do evento 173, PET1, expeça-se ofício ao ao Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá – SP, determinando o cancelamento da averbação da penhora protocolada sob o nº 72017 (evento 119, ANEXO2, fl. 26), do imóvel sito na Rua Silviria de Souza Mello, 10, Apartamento 15, do Edifício Costa Azurra, matriculado sob o n° 30539. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista à parte executada. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo, com baixa.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 17:15

Reativação

12/12/2025, 14:28

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003277-28.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES (OAB RJ164023) EXECUTADO: NEIMAR DE PAULA MARCAL ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

08/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003277-28.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES (OAB RJ164023) EXECUTADO: NEIMAR DE PAULA MARCAL ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de quitação do débito no evento 148, PET1, voltem conclusos para sentença.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 20:12

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003277-28.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES (OAB RJ164023) EXECUTADO: NEIMAR DE PAULA MARCAL ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento evento 122, GUIADEP2 - R$ 11.500,00, em 03/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 129, OUT2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da quitação do débito. Oportunamente voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento da penhora do imóvel Registrado no Livro 2 – Registro Geral, sob a matricula n.º 30.539, Ficha 01, de cadastro municipal n.º 65.0001.001.15, qualificado como Apartamento n.º 15, localizado no 1º pavimento tipo, do edifício Costa Azzurra, com frente para a Avenida Governador Mário Covas Júnior, esquina com a Rua Silviria de Souza Mello, n.º 10, perímetro urbano de Mongaguá – SP com área útil de 74,05m².

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:35

Mero expediente

24/04/2025, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00