Apelação / Remessa Necessária 0199649-78.2017.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0199649-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) EXEQUENTE: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) EXEQUENTE: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EXEQUENTE: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EXEQUENTE: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EXEQUENTE: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EXEQUENTE: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EXEQUENTE: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) AUTOR: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) AUTOR: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE DE FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. LEI Nº 3.373/1958. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação interposta contra sentença na qual o magistrado julgou procedente o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, determinando a continuidade do pagamento de pensão por morte à autora, nos termos da Lei nº 3.373/1958, além do pagamento dos valores atrasados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a cessação da pensão por morte de filha solteira maior de 21 anos poderia ser fundamentada na ausência de dependência econômica; (ii) determinar se a manutenção do benefício é compatível com os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da proteção da confiança, considerando o pagamento da pensão há mais de setenta anos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958 estabelece que a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária em caso de casamento ou posse em cargo público permanente, não exigindo a demonstração de dependência econômica. 4. A tentativa da Administração de impor requisito não previsto em lei — comprovação de dependência econômica — viola o princípio da legalidade, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (MS 36798 AgR, MS 35414 AgR e MS 34873 AgR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 2.116.611/RN e AgInt no REsp 1.934.727/RJ). 5. A pensão por morte vem sendo paga desde 1948, circunstância que atrai a incidência dos princípios da proteção da confiança, da lealdade e da segurança jurídica, impedindo a sua cessação após mais de sete décadas. IV. DISPOSITIVO 6. Remessa necessária e recurso de apelação desprovidos ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e a Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária e ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Publicação (Acórdão)

15/07/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

15/07/2025, 14:35

Sentença confirmada

18/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ADRIANA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: DORADI DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO (OAB RJ216798) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO (OAB RJ175968) APELADO: ROSANGELA SAMPAIO DE MEIRELLES E AVILA ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSEMERY SAMPAIO DE MEIRELLES MACEDO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ROSANA SAMPAIO DE MEIRELLES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: ALEX SANDER ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) APELADO: WILLIAMS ENGLER DE MEIRELES ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA CALDAS (OAB RJ135178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0199649-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

21/01/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 16:52

Remessa

22/11/2021, 08:34

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(8)