Procedimento Comum Cível 5035136-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev. 174 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação do ev.163. (ac)

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 13:57

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev. 163 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos. (ac)

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelos autores, a quem condeno em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (am)

08/04/2026, 00:00

Improcedência

07/04/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.136 e 138 - Às partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da decisão do E. TRF da 2ª Região que deu provimento ao recurso interposto pela ANTT, restabelecendo a exigibilidade das multas de trânsito aplicadas aos autores. II - Ev.6,7, 129 e 130 - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, uma vez que, à época dos fatos, a concessão já era exercida pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RIO-SÃO PAULO S/A, que, inclusive, já figura no polo passivo da presente demanda. À Secretaria para retificação da autuação. III - Ev.36 - Rejeito a alegação de ilegimidade passiva da SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, face a teoria da asserção, uma vez que os autores alegam em sua inicial a a falha na prestação do serviço. Tendo em vista que não houve pedido de produção de provas, voltem os autos conclusos para sentença. (ac)

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) RÉU: ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB RJ139125) DESPACHO/DECISÃO Ev.105 - Às partes por 5 (cinco) dias, devendo, ainda, os autores, no mesmo prazo prestar os esclarecimentos determinados no ev.99. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/09/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035136-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) AUTOR: GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Esclareça SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA se o tag do veículo RIP4C47 estava ativo à data das infraçoes (30/04/2024) e, caso não estivesse devido a informação de venda do veículo, esclareça como é inserida a informação de venda no sistema e quem pode inseri-la. Prazo: 10 (dez)dias. Nesse mesmo prazo, os autores, que admitem na inicial que não vinham recebendo a cobrança no extrato do SEM PARAR, deverão: a) juntar o extrato relativo ao mes das infrações (abril de 2024); b) informar e comprovar se ao descobrirem o não pagamento apesar do uso, se providenciaram o pagamento da tarifa, ainda que de forma intempestiva. Com a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (MA/ac)

16/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

15/07/2025, 14:39

Julgamento em Diligência

13/06/2025, 15:43

Mero expediente

29/04/2025, 13:31

Mero expediente

03/02/2025, 15:47

Audiência (conciliação; realizada)

03/02/2025, 14:13

Mero expediente

28/01/2025, 10:12

Antecipação de tutela

28/11/2024, 19:02

Outras Decisões

28/08/2024, 15:01

Incompetência

03/07/2024, 17:56

Distribuição (sorteio)

26/05/2024, 12:15

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Mero expediente

Todas as movimentações(29)