Apelação Cível 0180458-66.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 95.355,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO ELI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

SERGIO DE SIQUEIRA BERTOCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR

OAB/RJ 060360·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES

OAB/RJ 112359·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

19/08/2024, 16:39

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0180458662016402510620240516142504

16/05/2024, 14:25

Despacho

13/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 16:33

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

19/08/2024, 16:39

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0180458662016402510620240516142504

16/05/2024, 14:25

Despacho

13/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:18

13/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/11/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 09:13

Juntado(a)

08/08/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 20:08

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

14/07/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/07/2023, 10:26

Retirado de pauta

28/06/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Retirado de pauta - 28/06/2023 13:02:46)

28/06/2023, 13:19

Juntada de Petição

16/06/2023, 21:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

09/06/2023, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

09/06/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 13:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

10/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

09/12/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 08:05