Procedimento Comum Cível 5003965-61.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ANGELO BORGES BINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI

OAB/ES 018932·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003965-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELO BORGES BINS ADVOGADO(A): MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI (OAB ES018932) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do NCPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios[2], dado que não há que se falar em vencedor e vencido no caso concreto. Ou seja, restou impossível, com o falecimento da parte-Autora, aferir se a mesma alcançaria o direito ora pleiteado ao final da demanda. Assim, o princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência, mas sim o mitiga em ocasiões nas quais a aplicação pura e simples deste causaria uma situação de injustiça[3]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/07/2025, 00:00

Ação intransmissível

15/07/2025, 14:49

Mero expediente

15/07/2025, 13:01

Mero expediente

15/04/2025, 14:44

Outras Decisões

27/03/2025, 13:16

Antecipação de tutela

25/02/2025, 18:33

Mudança de Classe Processual

14/02/2025, 14:35

Mero expediente

14/02/2025, 14:32

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 19:07

Documentos

•16/07/2025, 00:00