Apelação Cível 0116751-40.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 134.972,72

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FABIANO TEOTONIO FRANCA

CPF

Reu

MARIANA TEOTONIO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA COSTA ARONNE

OAB/RJ 126824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MARIANA TEOTONIO FRANCA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DA COSTA ARONNE (OAB RJ126824) APELADO: FABIANO TEOTONIO FRANCA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DA COSTA ARONNE (OAB RJ126824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0116751-40.2015.4.02.5113/RJ (Aditamento: 177) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

13/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

09/06/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

07/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

01/06/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB21)

01/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

01/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/05/2023, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 00470972920164025113/TRF2

26/05/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16