Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001812-54.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001812-54.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 05/02/2026 - Expedição de Alvará

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 14/01/2026 - Expedição de Alvará

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) DESPACHO/DECISÃO Evento 130.1: Considerando as informações prestadas pelo Banco do Brasil no email anexado aos autos, passo a discorrer. Compulsando os autos, verifico a adequação do ofício contido no Evento 128.1 aos termos da RESOLUÇÂO Nº TRF2-RSP-2018/00038 de 12 de setembro de 2018. Isto posto, determino a reexpedição do ofício conforme determinado no despacho do Evento 120.1. Após, prossiga-se conforme já determinado.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico a ocorrência de equívoco na expedição da Requisição de Pequeno Valor, uma vez que esta foi emitida apenas em nome de um dos autores, quando, em verdade, o valor devido deveria ter sido fracionado na proporção da quota-parte de cada integrante do polo ativo da presente demanda. Dessa forma, diante da impossibilidade de fracionamento após a expedição do requisitório, impõe-se o cancelamento da RPV constante do Evento 117.1 com a consequente devolução dos valores aos cofres públicos, a fim de que seja posteriormente expedida nova requisição, observando-se o rateio correto entre os autores. Isto posto, oficie-se à instituição bancária de destino para ciência e adoção das medidas cabíveis, bem como dê-se ciência à Presidência deste Tribunal, nos termos do artigo 16 e parágrafos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018. Após, expeçam-se as devidas RPVs com o devido fracionamento relativo a cada um dos autores, dando-se ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes das requisições expedidas, sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora. Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 17:25

Por decisão judicial

29/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano. Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte. [...]"

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:54

Mero expediente

13/03/2025, 11:08

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-54.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL HENRIK ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: GABRIEL HELENO ARAUJO ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) REQUERENTE: MARCIA ARAUJO SOUZA ANTAO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ187517) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico a ocorrência de equívoco na expedição da Requisição de Pequeno Valor, uma vez que esta foi emitida apenas em nome de um dos autores, quando, em verdade, o valor devido deveria ter sido fracionado na proporção da quota-parte de cada integrante do polo ativo da presente demanda. Dessa forma, diante da impossibilidade de fracionamento após a expedição do requisitório, impõe-se o cancelamento da RPV constante do Evento 117.1 com a consequente devolução dos valores aos cofres públicos, a fim de que seja posteriormente expedida nova requisição, observando-se o rateio correto entre os autores. Isto posto, oficie-se à instituição bancária de destino para ciência e adoção das medidas cabíveis, bem como dê-se ciência à Presidência deste Tribunal, nos termos do artigo 16 e parágrafos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018. Após, expeçam-se as devidas RPVs com o devido fracionamento relativo a cada um dos autores, dando-se ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes das requisições expedidas, sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora. Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/10/2025, 00:00

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