Cumprimento de sentença 5076929-77.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5076929-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

28/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50486472920244025101/RJ) RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 75 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50486472920244025101/RJ) RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento de acordo com os valores homologados, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 16:52

Mudança de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

29/09/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do CPC. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. A parte autora responsabiliza-se pelos honorários contratuais de seu advogado e pela complementação das custas judiciais. O pedido de destaque dos honorários contratuais será apreciado à época da expedição dos requisitórios. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento. P.I.

06/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/08/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para fins de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada no evento 28. Atendido, venham os autos conclusos.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 15:00

Outras Decisões

30/05/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076929-77.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento de acordo com os valores homologados, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

30/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

Homologação de Transação

Mero expediente

Outras Decisões

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