Execução Fiscal 0150894-82.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.161,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013559-90.2024.4.02.9445/TRF (HANANIA MANTOANELLI MONGIN)

30/07/2024, 03:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510030009 processada no TRF2 com o no. 50135599020244029445/TRF (HANANIA MANTOANELLI MONGIN)

12/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510030009

10/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510030009

24/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:48

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:55

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013559-90.2024.4.02.9445/TRF (HANANIA MANTOANELLI MONGIN)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:32

30/07/2024, 03:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510030009 processada no TRF2 com o no. 50135599020244029445/TRF (HANANIA MANTOANELLI MONGIN)

12/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510030009

10/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510030009

24/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:48

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:55

Juntada de Petição

03/04/2024, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2024, 01:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:46

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:47

Decisão interlocutória

06/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

06/09/2023, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 01508948220154025104

04/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THOMAZ RIBEIRO LEMOS (OAB RJ147681) ADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0150894-82.2015.4.02.5104/RJ (Aditamento: 182) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

28/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 20:02

Despacho

22/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 14:33

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 16:24

Juntado(a)

31/05/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

19/05/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 10:07

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/05/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 21:55

Determinada a intimação

03/12/2020, 21:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2020, 18:08

Juntado(a)

01/12/2020, 17:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 22:40

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/03/2017, 18:07

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

30/03/2016, 18:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

30/03/2016, 18:38

Juntada

30/03/2016, 18:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

30/03/2016, 18:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

30/03/2016, 12:54

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

30/03/2016, 12:24

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

28/03/2016, 15:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 14:43

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 14:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/02/2016, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/02/2016, 16:03

Juntada

18/02/2016, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/02/2016, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/02/2016, 11:55

Juntada

11/02/2016, 12:54

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJKPR-KAREN PEREIRA BARTOLOMEU)

02/02/2016, 14:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

27/01/2016, 16:12

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

27/01/2016, 16:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 12:23

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 12:00

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/01/2016, 13:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/12/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/12/2015, 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJKPR-KAREN PEREIRA BARTOLOMEU)

14/12/2015, 14:16

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

11/12/2015, 12:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

11/12/2015, 12:09

PETIÇÃO

•07/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:08

SENTENÇA

•23/11/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 14:16