Procedimento Comum Cível 5074217-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074217-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GVB 09 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

09/09/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

08/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074217-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GVB 09 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista à parte autora, por 5 dias, para ciência das informações apresentadas pela União no evento 33, conforme determinado no despacho do evento 24.

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074217-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GVB 09 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) SENTENÇA Assim, considerando a maior facilidade de obtenção e tendo em vista o disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, assinalo o prazo de 15 dias para que a União apresente as mencionadas informações, sob pena de se considerar que a contagem dos prazo prescricionais iniciou-se nas respectivas datas de vencimento e que, antes da inscrição em dívida ativa, não ocorreu qualquer fato suspensivo ou interruptivo do interregno prescricional. Com a apresentação, abra-se vita à parte autora, por 5 dias. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

16/05/2025, 16:43

Mero expediente

05/12/2024, 11:42

Mero expediente

04/10/2024, 16:25

Mero expediente

20/09/2024, 18:38

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 11:05

Documentos

•09/09/2025, 00:00