Cumprimento de sentença 0011669-08.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0011669-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Eventos 378, 467 e 474 - Considerando o pedido formulado pela parte autora e a concordância expressa da FAZENDA NACIONAL, expeça-se ofício de transformação em pagamento definitivo dos valores integrais depositados nas contas nºs 0625.635.21007239-2, 0625.635.21007235-0, 0625.635.21007243-0, 0625.635.21007247-3, 0625.635.21007227-9, 0625.635.21007197-3, 0625.635.21007215-5 e 0625.635.21007231-7. Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 30 dias. Após, dê-se vista às partes. Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 16:13

Mero expediente

28/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 446, abaixo transcrita: (...) intime-se a parte autora a comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. 2) Comprovado o depósito, intime-se a i. Perita a elaborar o laudo, que deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC, no prazo de 30 dias. 3) Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 4) Esclarecidas pela ilustre perita as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 5) Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:41

Mero expediente

03/12/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Determinada a realização de prova pericial contábil (evento 311), a Perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais de R$48.000,00 (evento 343). A parte autora apresentou impugnação no evento 374. Manifestação da perita, no evento 396, aceitando reduzir o valor da proposta para R$43.000,00. Nova impugnação da parte autora, no evento 426, com os mesmos argumentos. Decido. Considerando a complexidade, volume e tempo necessários para a elaboração do laudo pericial e diante dos argumentos frágeis trazidos pela parte autora (eventos 374 e 426), entendo razoável a fixação dos honorários periciais no montante de R$43.000,00. Trata-se de perícia extensa e complexa cujos trabalhos exigirão a análise de grande quantidade de documentos, mormente da documentação contábil e fiscal das empresas no período em questão, para que se possa auferir, com base nas operações mercantis das empresas o montante de tributo devido e o montante que deverá ser devolvido aos contribuintes e o que deverá ser convertido em pagamento definitivo à União, a realização de cálculo das referidas contribuições, o levantamento de depósitos judiciais e de todas as demais tarefas pertinentes à perícia. Ante o exposto, fixo a verba honorária no valor de R$43.000,00. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais. Prazo de 15 dias. Comprovado o depósito, intime-se a Perita para a elaboração do laudo.

Outras Decisões

04/09/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Evento 413: Defiro dilação de prazo aos exequentes. Prazo: 15 (quinze) dias.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) INTERESSADO: TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO DESPACHO/DECISÃO Evento 396 - Intimem-se as partes acerca da redução da proposta dos honorários pericias. Após, voltem conclusos para decisão acerca dos mesmo.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 15:01

Mero expediente

29/04/2025, 15:09

Mero expediente

16/01/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: RIQUE EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: YANGON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Determinada a realização de prova pericial contábil (evento 311), a Perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais de R$48.000,00 (evento 343). A parte autora apresentou impugnação no evento 374. Manifestação da perita, no evento 396, aceitando reduzir o valor da proposta para R$43.000,00. Nova impugnação da parte autora, no evento 426, com os mesmos argumentos. Decido. Considerando a complexidade, volume e tempo necessários para a elaboração do laudo pericial e diante dos argumentos frágeis trazidos pela parte autora (eventos 374 e 426), entendo razoável a fixação dos honorários periciais no montante de R$43.000,00. Trata-se de perícia extensa e complexa cujos trabalhos exigirão a análise de grande quantidade de documentos, mormente da documentação contábil e fiscal das empresas no período em questão, para que se possa auferir, com base nas operações mercantis das empresas o montante de tributo devido e o montante que deverá ser devolvido aos contribuintes e o que deverá ser convertido em pagamento definitivo à União, a realização de cálculo das referidas contribuições, o levantamento de depósitos judiciais e de todas as demais tarefas pertinentes à perícia. Ante o exposto, fixo a verba honorária no valor de R$43.000,00. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais. Prazo de 15 dias. Comprovado o depósito, intime-se a Perita para a elaboração do laudo.

08/09/2025, 00:00

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