Apelação / Remessa Necessária 0117789-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0117789-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0117789-55.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DENISE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) EXEQUENTE: DAYSE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) INTERESSADO: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 44 da RESOLUÇÃO Nº 303 de 18/12/2019 e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, intimem-se as partes (inclusive, o cedente): "Art. 44. Antes da apresentação da requisição ao tribunal, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao juízo da execução sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores". Em seguida, nada requerido, prossiga-se no cumprimento do despacho do Evento 189, conforme trecho adiante transcrito: "[...] suspenda-se o feito. Uma vez realizado o depósito, expeça-se ofício à agência 0625 (ou 4021) da CEF para transferir a quantia total (ou parcial de R$) depositada, e seus acréscimos legais desde a data do depósito, sem retenção de imposto de renda/com retenção de imposto de renda a cargo do titular da conta de destino/do beneficiário da conta de origem, conforme a tabela da Receita Federal, para a conta do beneficiário informada. Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. Após, voltem conclusos para sentença de extinção".

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0117789-55.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA EXEQUENTE: DENISE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) EXEQUENTE: DAYSE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) INTERESSADO: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 08/08/2025 - Expedição de ofício

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0117789-55.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DENISE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) EXEQUENTE: DAYSE ALVIM DE MATTOS ADVOGADO(A): SAYMON MIRANDA PEREIRA (OAB RJ189758) INTERESSADO: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO INTERESSADO: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES D ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Evento(s) 184 e 188: proceda-se ao bloqueio do(s) requisitório(s) e cadastre-se o cessionário como terceiro interessado e seu advogado. Intime-se a União, nos termos do art. 100, §14º da CF. Não havendo impugnação, homologo a cessão do(s) requisitório(s). Informe o cessionário, desde já, os dados bancários completos, bem como o nome, CPF e RG do responsável pela conta, no caso de conta de pessoa jurídica ou de pessoa física incapaz ou espólio, para a transferência dos valores depositados. Após, suspenda-se o feito. Uma vez realizado o depósito, expeça-se ofício à agência 0625 (ou 4021) da CEF, com urgência, para transferir a quantia total (ou parcial de R$) depositada no evento XX, e seus acréscimos legais desde a data do depósito (ou XX), sem retenção de imposto de renda/com retenção de imposto de renda a cargo do titular da conta de destino/do beneficiário da conta de origem, conforme a tabela da Receita Federal, para a conta do beneficiário informada. Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.

16/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/05/2023, 13:04

Recebimento

25/05/2023, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 13:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/03/2022, 10:37

Petição (Recurso extraordinário)

10/12/2021, 09:28

Petição (Recurso especial)

07/12/2021, 18:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2021, 15:51

Sentença desconstituída

10/10/2019, 12:43

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00