Execução Fiscal 5022904-60.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

26/03/2026, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 13:20

Por decisão judicial

18/08/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022904-60.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: RODONIL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) DESPACHO/DECISÃO A exequente informa a existência de parcelamento da dívida. 1. Determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 12 meses, conforme requerido. A Secretaria deverá proceder à suspensão no sistema. 2. Decorrido o prazo fixado, dê-se vista à exequente para se manifestar acerca do adimplemento do mesmo. 3. Em havendo rescisão, deverá o exequente informar a data do inadimplemento, independentemente da data da exclusão no sistema informatizado, ficando ciente de que “uma vez interrompido o prazo prescricional em decorrência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o termo a quo do recomeço da contagem do prazo se dá a partir da data do inadimplemento do parcelamento” (AgRg no REsp 1548096/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 26/10/2015). Outrossim, deverá indicar o valor atualizado de seu crédito e relacionar as medidas que pretende ver serem aplicadas para sua persecução, especialmente quanto ao valor depositado em conta judicial. 4. Nada sendo requerido, o curso da execução ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano e, expirado este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa na Distribuição pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.

16/07/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/07/2025, 15:26

Mero expediente

14/05/2025, 13:54

Outras Decisões

11/12/2024, 14:29

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:48

Mero expediente

13/09/2023, 14:50

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 07:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00