Procedimento Comum Cível 5020668-67.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

LEIDIANE CARIA DA COSTA

CPF

Autor

SEBASTIANA CARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE DA SILVA NEVES

OAB/ES 036137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020668-67.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIANA CARIA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA NEVES (OAB ES036137) AUTOR: LEIDIANE CARIA DA COSTA ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA NEVES (OAB ES036137) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, com fulcro no art. 64, §§ 1º e 2º, do NCPC, declaro de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Estadual da Comarca de Vitória/ES.

29/07/2025, 00:00

Incompetência

28/07/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5020668-67.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIANA CARIA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA NEVES (OAB ES036137) AUTOR: LEIDIANE CARIA DA COSTA ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA NEVES (OAB ES036137) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte-Autora, na forma do art. 98 do NCPC. Considerando que não figuram como partes da presente relação jurídica processual quaisquer daqueles entes públicos citados no art. 109 da Constituição Federal, intime-se a parte-Autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da (in)competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto no art. 9º do NCPC. Após, voltem os autos conclusos. Em tempo, retifique-se a classe do feito para PROCEDIMENTO COMUM.

16/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

15/07/2025, 15:39

Mero expediente

15/07/2025, 15:31

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00