Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 174: Defiro a consulta, no INFOJUD, das três últimas declarações de bens e direitos, somente em relação à executada FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., eis que, nos autos do agravo de instrumento nº 5010838-45.2025.4.02.0000, foi proferido acórdão reformando decisão proferida por este juízo, a fim de afastar o reconhecimento de comparecimento espontâneo da sócia KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS e sustar, até a realização da regular citação, os atos constritivos incidentes sobre o patrimônio da coexecutada. Adote a Secretaria as providências necessárias.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
EXECUTADO: KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 15/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 50108384520254020000/TRF2
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 08/10/2025 - Juntado(a)
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 08/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 08/10/2025 - Juntado(a)
Evento 138 - 22/08/2025 - Decisão interlocutória
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 135: Defiro o pedido formulado pela parte exequente para que se realize consulta ao Sistema de Restrições Judiciais – RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome dos executados, devidamente inscritos nos CPF nº 05899545399 e CNPJ nº 45890715000103, que sejam passíveis de constrição judicial.
Da mesma forma, defiro a realização de consulta ao sistema INFOJUD, com a finalidade de obter as três últimas Declarações de Imposto de Renda da executada, bem como as respectivas Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) eventualmente existentes.
O presente deferimento encontra amparo nos princípios da efetividade da execução, da celeridade processual e da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 797 e 798 do Código de Processo Civil, que asseguram ao exequente a adoção de medidas necessárias para a satisfação do crédito.
Proceda-se, portanto, às diligências junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, promovendo-se as consultas ora deferidas.
Não sendo possível a obtenção das informações por meio eletrônico, autorizo a parte exequente a expedir ofício diretamente ao DETRAN/RJ, solicitando a informação acerca da existência de veículos em nome da parte devedora, devendo a resposta ser juntada aos autos.
Intime-se e cumpra-se.
25/08/2025, 00:00
Outras Decisões
22/08/2025, 17:20
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Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
EXECUTADO: KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o valor penhorado no sistema SISBAJUD equivale a menos de 1% do débito exequendo, proceda a secretaria ao desbloqueio.
Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe como pretende prosseguir com a execução.
05/08/2025, 00:00
Outras Decisões
04/08/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 114: Defiro a penhora de ativos financeiros dos réus atuante no feito, no valor de R$ 234.589,60, mediante a expedição do necessário detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, com vistas à localização de numerário em contas bancárias e de aplicação das partes executadas. Deve-se observar o valor da dívida, incluindo os acréscimos contratuais e legais (juros contratuais e de mora, além de correção monetária e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios).
Em atenção ao princípio da economia processual, desde já determino o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Providencie a Secretaria.
Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ocorrendo a concordância da parte executada ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.
Caso a penhora online seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento.
Após, venham conclusos.
31/07/2025, 00:00
Outras Decisões
30/07/2025, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
EXECUTADO: KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 102: Assiste razão à CEF quanto ao fato de que a executada KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS está ciente da presente execução, haja vista a oposição de embargos, nos quais assina procuração como representante da primeira executada.
Requeira a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 102: Assiste razão à CEF quanto ao fato de que a executada KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS está ciente da presente execução, haja vista a oposição de embargos, nos quais assina procuração como representante da primeira executada.
Requeira a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 08/10/2025 - Juntado(a)
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 08/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 08/10/2025 - Juntado(a)
Evento 138 - 22/08/2025 - Decisão interlocutória
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 135: Defiro o pedido formulado pela parte exequente para que se realize consulta ao Sistema de Restrições Judiciais – RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome dos executados, devidamente inscritos nos CPF nº 05899545399 e CNPJ nº 45890715000103, que sejam passíveis de constrição judicial.
Da mesma forma, defiro a realização de consulta ao sistema INFOJUD, com a finalidade de obter as três últimas Declarações de Imposto de Renda da executada, bem como as respectivas Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) eventualmente existentes.
O presente deferimento encontra amparo nos princípios da efetividade da execução, da celeridade processual e da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 797 e 798 do Código de Processo Civil, que asseguram ao exequente a adoção de medidas necessárias para a satisfação do crédito.
Proceda-se, portanto, às diligências junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, promovendo-se as consultas ora deferidas.
Não sendo possível a obtenção das informações por meio eletrônico, autorizo a parte exequente a expedir ofício diretamente ao DETRAN/RJ, solicitando a informação acerca da existência de veículos em nome da parte devedora, devendo a resposta ser juntada aos autos.
Intime-se e cumpra-se.
25/08/2025, 00:00
Outras Decisões
22/08/2025, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
EXECUTADO: KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o valor penhorado no sistema SISBAJUD equivale a menos de 1% do débito exequendo, proceda a secretaria ao desbloqueio.
Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe como pretende prosseguir com a execução.
05/08/2025, 00:00
Outras Decisões
04/08/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 114: Defiro a penhora de ativos financeiros dos réus atuante no feito, no valor de R$ 234.589,60, mediante a expedição do necessário detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, com vistas à localização de numerário em contas bancárias e de aplicação das partes executadas. Deve-se observar o valor da dívida, incluindo os acréscimos contratuais e legais (juros contratuais e de mora, além de correção monetária e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios).
Em atenção ao princípio da economia processual, desde já determino o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Providencie a Secretaria.
Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ocorrendo a concordância da parte executada ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.
Caso a penhora online seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento.
Após, venham conclusos.
31/07/2025, 00:00
Outras Decisões
30/07/2025, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: FERRARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
EXECUTADO: KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOARES CAMPOS (OAB RJ259886)
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 102: Assiste razão à CEF quanto ao fato de que a executada KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS está ciente da presente execução, haja vista a oposição de embargos, nos quais assina procuração como representante da primeira executada.
Requeira a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062363-26.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 102: Assiste razão à CEF quanto ao fato de que a executada KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS está ciente da presente execução, haja vista a oposição de embargos, nos quais assina procuração como representante da primeira executada.
Requeira a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.