Embargos à Execução 5066873-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5066873-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066873-48.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: RHDNS OUTSOURCING DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO FILHO ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nos presentes embargos, e determino o prosseguimento da Execução em apenso (5038406-59.2025.4.02.5101). Sem custas, ante a isenção legal (art. 7º, Lei 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º e §2º, do CPC/2015, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça ora deferida. Certificado o trânsito em julgado: 1) traslade-se cópia desta sentença para a Execução em apenso (nº 5038406-59.2025.4.02.5101); 2) dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos e certifique-se nos autos principais, desapensando-se.

21/10/2025, 00:00

Improcedência

20/10/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066873-48.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: RHDNS OUTSOURCING DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em réplica à impugnação apresentada e, concomitantemente, especificarem às provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, INTIME-SE o embargado para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066873-48.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: RHDNS OUTSOURCING DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO FILHO ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por RHDNS OUTSOURCING SO BRASIL LTDA., representada por seus sócios, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com alegação de excesso de execução e encargos abusivos. Pleiteiam gratuidade de justiça, efeito suspensivo e revisão de encargos. Verifico que os Embargos estão formalmente aptos, presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC. DEFIRO o efeito suspensivo para suspender a execução até julgamento final. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça por ausência de comprovação suficiente, salientando que não há custas iniciais em Embargos à Execução. Ressalto que a parte atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Todavia, por força do art. 914, §1º, do CPC, o valor deve corresponder ao da execução, uma vez que se discute todo o crédito. Assim, atribuo, de ofício, o valor de R$ 155.677,26 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos). Por fim, considerando que FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO FILHO figura como sócio outorgante no mandato, determino sua inclusão no polo passivo. Ante o exposto: 1. Recebo os Embargos com efeito suspensivo; 2. Indefiro a gratuidade de justiça; 3. Atribuo, de ofício, o valor da causa como acima; 4. Determino à Secretaria a inclusão de FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO FILHO, CPF nº 673.495.107-30, no polo passivo; 5. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para impugnação no prazo legal. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 15:22

Distribuição (dependência)

02/07/2025, 20:14

Documentos

•21/10/2025, 00:00