Execução de Título Extrajudicial 5109272-29.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5109272-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências com vistas à citação da parte ré nos endereços indicados pela parte autora, todas restando infrutíferas, conforme certificado pelos Oficiais de Justiça nas respectivas certidões acostadas aos autos. Com efeito, a ausência de êxito na localização da parte ré, mesmo após múltiplas tentativas, evidencia a necessidade de nova atuação da parte autora, a quem incumbe promover os atos necessários à viabilização da citação válida, pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do processo. Diante do exposto, INTIME-SE a CAIXA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique novo endereço válido para a citação da parte ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Registre-se que a inércia da parte autora em promover a citação, mediante indicação de endereço apto, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, autorizando a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela Caixa, na qual informa novo endereço da parte executada, e requer a expedição de mandado de citação, bem como, subsidiariamente, a realização de citação por meios eletrônicos, se àquela restar infrutífera. DEFIRO a expedição de mandado de citação, a ser cumprido no endereço indicado, qual seja: Rua Freitas Braga, nº 2, Quadra A, Lote 2, Andrade Araújo, Belford Roxo/RJ, devendo a diligência abranger tanto a pessoa jurídica, quanto a pessoa física mencionadas na petição. Sem prejuízo, verifica-se que, ao requerer a citação por meios eletrônicos, alternativamente, a parte exequente faz referência à utilização de “canais acima indicados”, os quais, contudo, não foram efetivamente especificados no petitório. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, de forma clara e precisa, os canais eletrônicos que pretende ver utilizados para fins de citação. Cumpra-se, desde logo, o mandado de citação ora deferido. Após, voltem conclusos. Intime-se.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de bloqueio via RENAJUD, porquanto já realizado, conforme certificado pela Secretaria no evento 81, CERT1. Ademais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço atualizado do executado, a fim de viabilizar a regular citação, sendo que até o presente momento, todas as diligências foram infrutíferas. Ressalte-se que, sem a prévia citação válida do executado, não é possível a prática de atos constritivos/expropriatórios, inclusive a penhora e a avaliação dos veículos objetos da diligência do RENAJUD. No silêncio, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com posterior arquivamento na forma do §2º do mesmo dispositivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF em 15 (quinze) dias acerca da diligência realizada no Renajud.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu, nos autos, a realização de diligências para localização de bens e direitos do (s) executado (s), consistentes em: 1. Consulta ao DETRAN pelo sistema RENAJUD, visando à localização e eventual bloqueio de transferência de veículos automotores em nome do (s) devedor (es); 2. Ofício à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, para obtenção das Declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos em nome da (s) parte (s) executada (s). Considerando a pertinência do pedido, e a necessidade de efetivar e de se promover atos executórios, DEFIRO, integralmente, as diligências requeridas. Neste diapasão, DETERMINO: a) que seja realizada a consulta ao DETRAN pelo sistema RENAJUD, nos termos do requerimento; b) que seja oficiada a Receita Federal via INFOJUD para a obtenção das Declarações de Imposto de Renda mencionadas. Após a obtenção das informações, voltem os autos conclusos para análise e providências cabíveis. Intime-se e Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 10:03

Reativação

28/11/2025, 19:07

Baixa Definitiva

25/11/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O silêncio da parte Exequente, conduz ao seu desinteresse no prosseguindo da execução. Nesta senda, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, até ulterior manifestação.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Constatado o resultado da diligência sistêmica realizada pelo SISBAJUD, verifica-se que: Alex Pereira Alves: R$ 25,74 (bloqueio parcial por insuficiência de saldo); Demais instituições financeiras consultadas: sem saldo bloqueável. Diante disso, INTIME-SE a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente em relação aos valores bloqueados. Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento. INTIME-SE.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual a parte exequente requer o arresto executivo, com base no art. 830 do CPC, mediante bloqueio de ativos financeiros, e pesquisas por meio das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob o argumento de que os executados encontram-se em local incerto, e não sabido. Conforme consta das certidões acostadas aos autos, o sócio ALEX PEREIRA ALVES foi regularmente citado, conforme certidão do Oficial de Justiça (Evento 12, CERT1), afastando-se, assim, o requisito legal do art. 830 do CPC, que exige a ausência de citação para viabilizar o arresto executivo. Ademais, não há comprovação de vínculo societário do suposto sócio Valmir Virtulino de Oliveira, inexistindo qualquer documento idôneo que demonstre sua qualidade de coobrigado. Nos termos do art. 830 do CPC, o arresto executivo é cabível, somente quando o devedor não é localizado para citação, o que não se verifica na hipótese vertente, considerando que um dos sócios foi citado regularmente. Assim, não há justificativa para a adoção de medida cautelar de arresto, tendo em vista que um dos sócios já se encontra sujeito à jurisdição, devendo-se prosseguir com atos de constrição patrimonial típicos, nos moldes do art. 835 do CPC. Todavia, mostra-se cabível, por ora, o bloqueio de ativos financeiros exclusivamente via SISBAJUD, direcionado ao patrimônio do sócio ALEX PEREIRA ALVES, CPF 033.129.627-65, já citado, como forma de buscar a satisfação do crédito exequendo. As demais diligências sistêmicas (RENAJUD, INFOJUD) serão postergadas, podendo ser reavaliadas, caso não se localizem ativos financeiros suficientes para garantir a execução pelo SISBAJUD. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto executivo formulado pela parte exequente, por ausência dos pressupostos legais do art. 830 do CPC. DEFIRO, apenas, a realização de diligência sistêmica via SISBAJUD, para fins de bloqueio de ativos financeiros em nome do sócio ALEX PEREIRA ALVES, CPF 033.129.627-65, já regularmente citado nos autos. As demais pesquisas sistêmicas ficam, por ora, INDEFERIDAS, ressalvando-se a possibilidade de novo requerimento, caso necessário. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

16/07/2025, 00:00

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Mero expediente

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109272-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF em 15 (quinze) dias acerca da diligência realizada no Renajud.

Mero expediente

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Reativação

Baixa Definitiva

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