Execução Fiscal 5020676-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5020676-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020676-45.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, uma vez que foram quitados (eventos 28 e ss).

08/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020676-45.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de VICTOR DE OLIVEIRA COSTA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$1.434,55 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 3.832,37 (três mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), em conta de titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053798-3, em 27/06/2025. O executado compareceu espontaneamente aos autos, por meio da petição do evento 32.1, informar não se opor à conversão em renda da quantia penhorada para a quitação do débito. Pleiteia, ainda, o desbloqueio da quantia constrita em excesso. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço ao executado que a quantia de R$ 1.549,80 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), bloqueada em excesso, já foi liberada, conforme consulta do sistema SISBAJUD, do evento 35. Considerando o expresso requerimento da executada para a conversão em renda da quantia penhorada, entendo por deferir o pleito. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à conversão em renda do montante penhorado. Informado, determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, CNPJ n.º 27149095000166, da quantia de R$ 3.832,37 (três mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), e seus acréscimos legais, depositada em 27/06/2025, na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053798-3, servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intime-se a exequente para manifestação acerca da quitação do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Confirmada a quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 15:24

Outras Decisões

11/06/2025, 13:53

Mero expediente

20/05/2025, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

11/09/2019, 12:55

Outras Decisões

15/08/2019, 19:29

Ato ordinatório

25/07/2019, 16:32

Mero expediente

11/04/2019, 16:29

Distribuição (sorteio)

30/03/2019, 19:40

Documentos

•08/09/2025, 00:00