Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033206-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033206-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILTON CESAR AMARO FREIRE ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: NILTON CESAR AMARO FREIRE ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILTON CESAR AMARO FREIRE ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:42

Mero expediente

29/10/2025, 07:51

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 09:59

Recebimento

24/10/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: NILTON CESAR AMARO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso do INSS. Isento de custas. Condeno-o no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 22 de setembro de 2025.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: NILTON CESAR AMARO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NILTON CESAR AMARO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 390) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: NILTON CESAR AMARO FREIRE ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 16:16

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00