Procedimento do Juizado Especial Cível 5009002-67.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ATILA ANTONIO PEREIRA

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009002-67.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: ATILA ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) ADVOGADO(A): PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES ALMENDRA (OAB RJ215055) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BIANCO (OAB RJ225179) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.

16/07/2025, 00:00

Improcedência

14/07/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 15:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/07/2020, 19:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/07/2020, 07:53

Incompetência

07/05/2020, 14:44

Mero expediente

21/11/2019, 11:58

Distribuição (sorteio)

12/11/2019, 21:41

Documentos

•16/07/2025, 00:00

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