Cumprimento de sentença 0030291-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0030291-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030291-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 196 - Atente a CEF para o fato de que que o herdeiro não responde por encargo superior à força da herança (CC, art. 1.792) e que não há comprovação de que a falecida tenha deixado bens. Assim, incabível, ao menos por ora, a aplicação de qualquer penalidade à Sra. Bárbara Avelino da Silva Cavalcanti. Suspenda-se o feito, por 60 dias, aguardando a CEF indicar bens da falecida passíveis de penhora e, somente com essa comprovação, requerer a habilitação pelos herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. (sp)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030291-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 183, item II - II - Caso a diligência do primeiro parágrafo retorne negativa ou não haja manifestação, à CEF, por 10 dias, para requerer o que entender cabível. (sp)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030291-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 175 e 180 - Tendo em vista que a certidão de óbito da executada apontou a existência de bens, em que pese não tenham constado nas Declarações de Ajuste de Imposto de Renda do evento 108, defiro a intimação do filho Edson Avelino da Silva Cavalcante apenas para informar, no prazo de 10 dias, se há inventário aberto, hipótese em que a sucessão será pelo espólio. Ressalta-se que, ao menos por ora, não se trata de deferimento de habilitação pelo filho, considerando, nos termos da decisão do evento 159, que o herdeiro não responde por encargo superior à força da herança (CC, art. 1.792) e que não há comprovação de que a falecida tenha deixado bens. II - Caso a diligência do primeiro parágrafo retorne negativa ou não haja manifestação, à CEF, por 10 dias, para requerer o que entender cabível. (sp)

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030291-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 174, § 2º - Em seguida, à CEF, por 15 dias, para requerer o que entender cabível (...) (fp)

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:47

Outras Decisões

05/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030291-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 164 - Indefiro o requerimento da exequente, tendo em vista que, mesmo após a juntada das 3 últimas declarações de Ajuste de Imposto de Renda da falecida executada (evento 108), não restou comprovado que os sucessores mencionados no evento 155 tenham herança (artigo 1.792 do Código Civil). Assim, decorrido o prazo recursal e não havendo indicação de bens deixados pela falecida, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 15:38

Outras Decisões

04/04/2025, 15:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 06:16

Por decisão judicial

26/11/2024, 18:40

Outras Decisões

29/10/2024, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00