Recurso Especial 5005996-67.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UBIRAJARA DE SOUZA

CPF 918.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 16:23

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FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

13/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634750)

08/08/2024, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 14:40

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 14:40

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:26

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•30/04/2024, 12:25

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•30/04/2024, 12:25

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•30/04/2024, 12:25

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•30/04/2024, 12:25

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•30/04/2024, 12:25

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