Cumprimento de sentença 5026182-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5026182-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) EXECUTADO: FUNDACAO CESP ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB SP113806) DESPACHO/DECISÃO Evento 95: reitere-se a intimação da Fundação Cesp, com urgência, para que, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa, comprove a efetivação do cadastramento da isenção do imposto de renda sobre os proventos do autor, diante da permanência do desconto no contracheque de abril, no evento 87, COMP3. Atendido, abra-se vista à parte autora para ciência e para que, à vista dos elementos apresentados no evento 86, no prazo máximo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado, para os fins dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sob pena de baixa e arquivamento.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência das informações apresentadas no evento 87, e para manifestação sobre os documentos apresentados pela União no evento 86, tudo conforme determinado no despacho do evento 75.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 17:02

Reativação

19/03/2026, 14:05

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/12/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) RÉU: FUNDACAO CESP ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB SP113806) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito, de modo a reconhecer o direito de isenção de IRPF do autor sobre os proventos de aposentadoria junto ao INSS, bem como de aposentadoria complementar, bem como condenar a União a restituir ao demandante, nos termos da fundamentação, os valores do imposto de renda pagos indevidamente desde 05/08/2024 até a efetiva cessação da retenção do tributo na fonte. Custas na forma da lei. Sem honorários, nos termos do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n° 10.522/2002 e art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

17/10/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) RÉU: FUNDACAO CESP ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB SP113806) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação da Fundação Cesp e documentos do evento 34, bem como sobre o reconhecimento do pedido pela União, que discorda apenas acerca do marco inicial para fins de restituição. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026182-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE RAMOS (OAB RJ130818) DESPACHO/DECISÃO Evento 21: em tempo, diante da comprovação do pagamento das custas dentro do prazo fixado para tanto (evento 21, GRU2), torno sem efeito a sentença do evento 18 e deixo de receber os embargos de declaração apresentados, face à perda de seu objeto, devendo o feito prosseguir com o devido andamento. Cite-se.

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/05/2025, 17:52

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00